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Idade Mínima
16 anos
[podendo inscrever-se para a categoria 6 meses antes de atingir a idade mínima]
Veículos a que habilita
Triciclos e quadriciclos.
Procedimentos para inscrição
Deve proceder à entrega na escola de condução de:
- 2 fotografias actualizadas a cores e sem óculos ;
- Documento nacional de identificação (cartão de cidadão ou bilhete de identidade+NIF) ou documento que titule a autorização de residência/permanência;
- Atestado médico (modelo INCM 922) > pode obter gratuitamente na secretaria da escola de condução;
- Carta de condução, caso já esteja habilitado a conduzir outra categoria de veículo;
- Se for menor:
-
- Certidão de Nascimento narrativa completa;
- Documento de Identificação do detentor do Poder Paternal (geralmente pai ou mãe);
Condições para Inscrição
– Possuir a idade mínima ou encontrar-se a menos de 6 meses de a completar;
– Possuir autorização escrita de quem exerça o poder paternal, se menor de idade;
– Possuir residência em Portugal;
– Possuir capacidade física, mental e psicológica atestada por qualquer médico no exercício da profissão;
– Saber ler e escrever;
– Não se encontrar a cumprir impedimento ou proibição de conduzir/obter habilitação
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