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Idade Mínima

 

16 anos

[podendo inscrever-se para a categoria 6 meses antes de atingir a idade mínima]

 

Veículos a que habilita

 

Triciclos e quadriciclos.

 

 

Procedimentos para inscrição

 

Deve proceder à entrega na escola de condução de:

  • 2 fotografias actualizadas a cores e sem óculos ;
  • Documento nacional de identificação (cartão de cidadão ou bilhete de identidade+NIF) ou documento que titule a autorização de residência/permanência;
  • Atestado médico (modelo INCM 922) > pode obter gratuitamente na secretaria da escola de condução;
  • Carta de condução, caso já esteja habilitado a conduzir outra categoria de veículo;
  • Se for menor:
    • Certidão de Nascimento narrativa completa;
    • Documento de Identificação do detentor do Poder Paternal (geralmente pai ou mãe);

 

Condições para Inscrição

– Possuir a idade mínima ou encontrar-se a menos de 6 meses de a completar;

– Possuir autorização escrita de quem exerça o poder paternal, se menor de idade;

– Possuir residência em Portugal;

– Possuir capacidade física, mental e psicológica atestada por qualquer médico no exercício da profissão;

– Saber ler e escrever;

– Não se encontrar a cumprir impedimento ou proibição de conduzir/obter habilitação

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